Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
É inválida norma coletiva que incorpora intervalo para refeição e descanso na jornada
Essa condição afronta norma de ordem pública sobre medicina e segurança no trabalho e, por isso, a Turma concluiu que ela não pode prevalecer.
2009/10/27 -
Escritórios têm nova esperança de entrar no Simples
O projeto de lei que inclui os escritórios de advocacia no regime de tributação do Simples Federal pode ter uma virada a favor da classe no Congresso Nacional.
2009/10/27 -
Crescem pedidos de recuperação judicial em setembro, diz pesquisa
Os pedidos de recuperação judicial em setembro registraram alta de 26% na comparação com o mesmo mês do ano passado, chegando a 34 solicitações.
2009/10/27 -
Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade
Trabalhador demitido um dia antes de registrar sua candidatura para dirigente sindical não tem direito à estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal.
2009/10/27 -
Empresas poderão ser obrigadas a divulgar CNPJ em seus sites
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5470/09, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga instituições privadas a informar em seus sites a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e os endereços da se
2009/10/26 -
Contabilidade: até 2010 empresas devem adotar normas internacionais
Para especialista, migração do sistema brasileira ao padrão internacional afeta todos os regimes de empresas, sejam elas sociedades anônimas ou limitadas
2009/10/26 -
Sem acordo, Serpro e Dataprev entram em greve
Os trabalhadores do Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, responsável pelo processamento de dados da Receita Federal, estão em greve desde a manhã de quarta-feira, 21
2009/10/26 -
Texto traz explicações novas sobre lei do estágio
Alguns itens são julgados pouco claros; regra poderá ser alterada
2009/10/26 -
TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural
O perito constatou ainda que o reclamante recebeu apenas uniforme e botina de segurança, como equipamento de proteção.
2009/10/26 -
Engenheiro de sociedade de economia mista tem direito a piso salarial
A 2ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um engenheiro, empregado de sociedade de economia mista, que pediu diferenças salariais, com base na aplicação do piso salarial previsto na Lei nº 4.950-A/66.
2009/10/26